Política de Privacidade

1. Quem é a responsável pelos seus dados

Lorena Galli, advogada inscrita na OAB/ES sob o nº 37.208, atende em Guarapari e Vitória (ES) e também online, para todo o Brasil.

Contato: lgallisilva@gmail.com | WhatsApp +55 27 99708-9001 | site https://lorenagalli.adv.br.

2. Quais dados este site coleta

O único formulário deste site é o de contato. Ao preenchê-lo, você fornece:

• nome
• WhatsApp
• cidade (você escolhe entre opções pré-definidas, não digita livremente)
• tipo de contrato ou área do direito (também de uma lista fechada: usucapião, compra e venda, prestação de serviço, trabalho, tributário para clínicas ou outro)
• descrição do caso (campo aberto e opcional; o próprio formulário pede para você não incluir dados de terceiros aqui)
• seu consentimento, marcado numa caixa que começa desmarcada. Junto com o aceite, gravamos a finalidade que você consentiu e a data e hora do envio do formulário.

Além do que você digita, o sistema grava automaticamente: um identificador único do seu envio, de qual página do site ou de campanha você veio, a data e hora do envio, um status interno de atendimento (para a Lorena organizar quem já respondeu) e uma cópia integral do que foi enviado.

Além do formulário, o site oferece um botão que abre uma conversa no WhatsApp. O que você escreve ali não passa por este site: a conversa acontece na plataforma da Meta, sujeita à política de privacidade dela, e chega diretamente ao aparelho da Lorena. As mensagens recebidas por esse canal são usadas para a mesma finalidade de atendimento e estão sob o mesmo sigilo profissional descrito na seção 9.

3. Por que tratamos cada dado e com que base legal

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) exige que todo tratamento de dado pessoal tenha uma base legal. Aqui usamos as seguintes:

Consentimento (LGPD, art. 7º, inciso I, e art. 8º) para o nome, WhatsApp, cidade, tipo de contrato, descrição do caso e a cópia integral do envio, que contém esses mesmos dados. Você decide preencher e marca a caixa de aceite antes de enviar. A LGPD (art. 8º, §2º) exige que quem trata o dado consiga provar que o consentimento foi dado; é por isso que guardamos a data e a hora do envio junto com a finalidade que você aceitou.

Legítimo interesse da controladora (LGPD, art. 7º, inciso IX, combinado com o art. 10) para os dados técnicos gravados automaticamente: o identificador do envio, a página de origem, o carimbo de data e hora e o status interno. Esses dados servem só para organizar o atendimento e não para nenhuma outra finalidade, o que atende ao critério de proporcionalidade que a lei exige para essa base legal.

O legítimo interesse também é a base para o uso momentâneo do endereço IP descrito na seção 4, com a finalidade exclusiva de segurança e prevenção de abuso do formulário.

Não pedimos nenhum dado pessoal sensível (LGPD, art. 11), como informações sobre saúde, religião, orientação sexual ou filiação sindical. Se você incluir espontaneamente informação desse tipo na descrição do caso, ela é tratada apenas para o atendimento, sob o sigilo profissional da seção 9, e pode ser eliminada a seu pedido.

4. O que este site não faz

Por transparência, é tão importante dizer o que não acontece aqui quanto o que acontece:

• Não gravamos o endereço IP de quem preenche o formulário. O IP é usado só na memória do servidor, por poucos minutos, para limitar a cinco envios por IP a cada dez minutos e evitar abuso do formulário. Ele nunca é salvo em banco de dados ou arquivo, e some quando o servidor reinicia.
• Medimos a audiência sem identificar ninguém. Usamos o Umami, uma ferramenta de estatísticas hospedada em servidor próprio, que não grava cookie, não guarda endereço IP e não cruza a sua visita com outros sites. Para medir o resultado de anúncios usamos também o Google Tag Manager e o pixel da Meta; esses são scripts de terceiros e podem ser bloqueados no navegador sem que o site perca nada.
• Nosso próprio site só guarda no seu navegador a preferência de tema claro ou escuro. É uma configuração de exibição, não identifica ninguém e não sai do seu próprio aparelho.
• Sobre cookies. O Umami não usa cookie. O pixel da Meta usa, e você pode recusá-lo pelas configurações do seu navegador.

5. Onde seus dados ficam guardados

Os dados do formulário são armazenados em banco de dados e em arquivo de registro (log), num servidor privado da Hostinger localizado em São Paulo, Brasil.

O formulário é enviado direto para esse servidor brasileiro. A Cloudflare entrega as páginas do site (arquivos estáticos), mas não recebe nem processa nada do que você envia no formulário, porque o proxy da Cloudflare está desligado para o endereço do servidor que recebe os dados.

Hoje não há transferência internacional dos seus dados pessoais. Tudo fica no Brasil.

Isso vai mudar se algum de três recursos que hoje estão desligados for ativado: o aviso por e-mail de novo contato (via Resend, empresa dos Estados Unidos), que inclui o texto da sua descrição do caso; o encaminhamento para uma ferramenta de automação hospedada na Europa; e a cópia de segurança automática do banco de dados em serviço de armazenamento em nuvem fora do Brasil. Se e quando qualquer um deles for ligado, a LGPD (art. 33) exige que a transferência internacional tenha uma base legal específica e garantias definidas. Esta política será atualizada com essa informação antes de qualquer um desses recursos entrar em funcionamento, não depois.

6. Quem tem acesso aos seus dados

Para atender você, só a Lorena consulta seus dados, por um painel protegido por senha, sempre por conexão segura (HTTPS), com sessão que expira automaticamente em oito horas. Nenhum terceiro recebe seus dados para fins comerciais ou de marketing.

Existem, porém, dois operadores técnicos com acesso restrito à infraestrutura, não ao atendimento: o provedor de hospedagem do servidor e a equipe responsável pela manutenção técnica do site. Ambos atuam como operadores nos termos da LGPD (art. 5º, VII), acessam apenas o que a manutenção exige e estão sujeitos a dever de confidencialidade.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os dados do formulário por 5 (cinco) anos a contar do último contato, quando esse contato não vira um atendimento formal. Passado esse prazo, ou a seu pedido antes dele, os dados são eliminados de todas as cópias existentes, inclusive registro de envios, cópias de segurança e, quando ativos, o aviso por e-mail e a automação descritos na seção 5.

O raciocínio é o seguinte: a LGPD (art. 6º, incisos I e III) manda usar o dado só pelo tempo necessário à finalidade que justificou a coleta, e no caso de uma advogada, prazos de prescrição de eventual questionamento sobre a relação (previstos no Código Civil) tornam razoável manter um histórico mínimo por alguns anos, mesmo sem abertura de caso. Quando o contato evoluir para atendimento com processo ou contrato, o prazo de guarda dos documentos daquele caso passa a seguir as regras próprias do serviço prestado, e não esta política de site.

8. Seus direitos sobre seus dados

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular dos dados, o direito de pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos ou não dados seus;
• acesso aos dados que temos sobre você;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora do que a lei permite;
• portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados (hoje, com ninguém; veja a seção 5 sobre o que muda se isso for ativado);
• revogação do seu consentimento a qualquer momento (LGPD, art. 8º, §5º), sem que isso afete o que já foi tratado antes da revogação.
• e, caso entenda que seus direitos não foram atendidos, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, art. 18, §1º).

Este site não toma nenhuma decisão automatizada sobre você. Toda leitura da sua mensagem e qualquer retorno são feitos pessoalmente pela Lorena.

O canal oficial para exercer esses direitos é o e-mail lgallisilva@gmail.com, respondido pessoalmente pela Lorena em até 15 (quinze) dias (LGPD, art. 19, II). Não há encarregado (DPO) designado: por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), esse mesmo e-mail é o canal para todos os assuntos de proteção de dados.

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos deliberadamente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e acredita que um menor enviou dados por aqui, escreva para o e-mail acima para que sejam eliminados.

9. Sigilo profissional do advogado

Além da LGPD, o que você escreve no campo de descrição do caso pode estar protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 34, inciso VII) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo é mais rígido do que a proteção geral de dados pessoais e se aplica mesmo antes de qualquer contrato de prestação de serviço ser assinado.

Por isso o próprio formulário pede que você não inclua dados de terceiros na descrição do caso: mencionar informações sobre outras pessoas ali pode não estar sob o mesmo controle de sigilo, já que essas pessoas não são parte da conversa.

10. Este documento é informativo

Esta política descreve como os dados são tratados e não é, nem substitui, uma consulta jurídica. Preencher o formulário de contato não cria, por si só, relação de cliente com a Lorena, nem qualquer garantia de atendimento ou de resultado no seu caso.

Em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, esta política tem caráter apenas informativo. Nenhuma parte deste documento representa promessa de resultado, comparação com outros profissionais ou qualquer forma de captação de clientela.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: lgallisilva@gmail.com ou WhatsApp +55 27 99708-9001.